Por TCE-MT - POR ASSESSORIA
As contas anuais da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos referentes ao exercício de 2015 foram aprovadas, sem ressalvas, pelo plenário da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O julgamento ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (15.06). O processo foi relatado pelo conselheiro Isaías Lopes da Cunha.
As contas sob a responsabilidade do vereador Renilson da Silva Senhorinho, gestor da Câmara Municipal, foram apresentadas mediante Demonstrativos Contábeis encaminhados por meio do Sistema Aplic, processos físicos, bem como informações extraídas dos sistemas informatizados do órgão/entidade e outras obtidas em inspeção, in loco, devidamente assinada pelo gestor e pelo contador Gildomar Alves da Silva Junior.
Em seu relatório, a Secretaria de Controle Externo, da 6ª Relatoria, concluiu pela inexistência de irregularidades nas Contas Anuais de Gestão da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos. Por meio do Parecer Ministerial nº 1.905/2016, o procurador de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho, manifestou no sentido de julgar Regulares as mesmas contas.
Em seu voto, o conselheiro Isaías Lopes consignou que "com efeito, as contas anuais da Câmara Municipal evidenciam uma gestão dos recursos públicos pautada nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e moralidade, demonstrando que as orientações preventivas deste Tribunal, aliadas ao esforço do gestor, resultaram em uma gestão satisfatória e regular na Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos. Assim sendo, em consonância com o Parecer Ministerial, entendo que as contas em exame estão aptas à aprovação por parte desta Corte de Contas."
O voto do relator foi aprovado, por unanimidade, pelos membros da 2ª Câmara de Julgamentos da Corte de Contas.